Política de Privacidade — BibliON

1. Quem trata os seus dados

Esta Política descreve como os dados pessoais dos usuários da BibliON — a biblioteca digital gratuita do Estado de São Paulo — são coletados, utilizados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com a Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).

• SP LEITURAS – Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura (CNPJ 12.480.948/0001-70): Controladora — decide as finalidades e a forma de tratamento dos dados.
• ÁRVORE DE LIVROS Comércio, Distribuição e Serviços S/A (CNPJ 19.004.863/0001-65): Operadora — fornece e opera a plataforma, tratando os dados em nome e sob as instruções da SP Leituras.

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados de cadastro

Nome completo; e-mail; senha criada diretamente na BibliON, quando aplicável, protegida por mecanismos criptográficos adequados e não armazenada em texto simples; data de nascimento; CPF ou RNE; CEP, município e estado; e gênero.

Quando o usuário optar por entrar utilizando sua conta Google ou Microsoft, a BibliON poderá receber do respectivo provedor de identidade os dados necessários para autenticar e vincular a conta, como nome, endereço de e-mail, identificador único da conta e informações técnicas necessárias para validar a autenticação. A BibliON não recebe nem armazena a senha utilizada pelo usuário em sua conta Google ou Microsoft.

Por que pedimos o CPF (ou RNE): para assegurar que cada conta corresponda a uma única pessoa, evitar cadastros duplicados e garantir a integridade estatística dos dados de uso — requisito de prestação de contas de um programa público financiado pelo Estado de São Paulo. O CPF/RNE não é usado como credencial de login, não é usado para fins comerciais nem compartilhado para publicidade.

Por que pedimos os demais dados: a data de nascimento é utilizada para identificar a faixa etária, exibir conteúdos adequados e aplicar as proteções legais correspondentes; os dados de localização (CEP, município e estado) verificam a elegibilidade ao programa, destinado a residentes no Brasil, sem coleta de endereço em nível de rua; e o gênero permite apoiar uma curadoria inclusiva e bibliograficamente diversa, que reflita e atenda à pluralidade da base de usuários, além de servir como insumo para o planejamento e a avaliação de políticas culturais inclusivas pela Secretaria. O dado de gênero não é utilizado para publicidade, limitação de acesso ao acervo ou perfilamento comercial.

2.2 Dados de uso e navegação

Histórico de leitura, empréstimos, reservas, renovações, favoritos e preferências; tempo de leitura e estatísticas de uso; endereço IP, tipo de dispositivo e navegador e dados de conexão.

2.3 Dados de suporte e atendimento

Quando o usuário entra em contato com a BibliON, podem ser tratados nome, e-mail, informações da conta, conteúdo da solicitação, histórico do atendimento, documentos, imagens ou outros arquivos enviados voluntariamente e informações técnicas necessárias para diagnosticar e solucionar o problema. O usuário deve evitar o envio de dados que não sejam necessários ao atendimento.

2.4 Dados de responsáveis legais (crianças menores de 12 anos)

Para o cadastro de crianças menores de 12 (doze) anos, coletamos o nome e o e-mail de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, exclusivamente para solicitar, verificar e registrar o consentimento específico e destacado para o tratamento dos dados pessoais da criança. Até a confirmação do consentimento, o acesso da conta ao acervo permanecerá bloqueado. A SP Leituras adotará esforços razoáveis para verificar que o consentimento foi efetivamente fornecido pelo responsável legal.

A utilização de uma conta Google ou Microsoft para autenticação não substitui o consentimento parental exigido pela BibliON para o cadastro de crianças menores de 12 anos. Nessas situações, o acesso ao acervo permanecerá bloqueado até a confirmação do consentimento do responsável legal.

2.5 Cadastro de adolescentes de 12 a 17 anos

Adolescentes de 12 (doze) a 17 (dezessete) anos podem realizar diretamente o próprio cadastro. A BibliON não exige o nome, o e-mail ou o consentimento de um responsável legal como condição para a criação da conta. O tratamento dos dados desses usuários observará o seu melhor interesse, a autonomia progressiva e as medidas de proteção e adequação etária aplicáveis.

2.6 Como obtemos os dados

Os dados podem ser obtidos:

1. diretamente do usuário, durante o cadastro, a atualização da conta ou o atendimento;
2. de um dos pais ou do responsável legal, no cadastro de crianças menores de 12 anos;
3. automaticamente durante a utilização da Plataforma, por meio de registros técnicos, cookies e tecnologias semelhantes; e
4. do Google ou da Microsoft, quando o usuário optar por utilizar um desses serviços para entrar na Plataforma.

Na autenticação por Google ou Microsoft, somente serão solicitados e recebidos os dados necessários para a identificação, autenticação e vinculação da conta, conforme as permissões apresentadas ao usuário pelo respectivo provedor.

3. Para que usamos os dados e com que fundamento

• Dados de cadastro e acesso ao acervo: criar e administrar a conta; identificar o usuário; viabilizar empréstimos e o acesso ao acervo; verificar elegibilidade; manter a integridade do cadastro; e cumprir deveres de prestação de contas. Fundamentos: execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao serviço solicitado (art. 7º, V, da LGPD); cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável (art. 7º, II); e, quando o tratamento for determinado pela administração pública no âmbito do programa, execução de políticas públicas (art. 7º, III).
• Dados de gênero: apoiar uma curadoria inclusiva e bibliograficamente diversa e produzir análises estatísticas destinadas ao planejamento e à avaliação de políticas culturais inclusivas pela Secretaria. Fundamentos: execução de políticas públicas, quando o tratamento for determinado pela administração pública no âmbito do programa (art. 7º, III, da LGPD), e legítimo interesse, quando aplicável, mediante avaliação documentada de necessidade, proporcionalidade e salvaguardas, especialmente para crianças e adolescentes. O dado não será utilizado para publicidade, discriminação, restrição de acesso ao acervo ou perfilamento comercial.
• Dados de uso e navegação: gerar recomendações de leitura e estatísticas de uso; produzir relatórios gerenciais; diagnosticar e corrigir problemas técnicos; proteger a plataforma; e prevenir fraudes e uso indevido. Fundamentos: execução do serviço, cumprimento de obrigações legais e legítimo interesse, quando aplicável, mediante avaliação de necessidade, proporcionalidade e salvaguardas aos direitos dos usuários.
• Dados de suporte e atendimento: responder a solicitações; verificar a conta; corrigir informações cadastrais; solucionar problemas técnicos; investigar falhas; prevenir uso indevido; e manter o histórico necessário à continuidade do atendimento. Fundamentos: execução do serviço; cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável; e legítimo interesse, mediante avaliação de necessidade, proporcionalidade e salvaguardas.
• Comunicações relacionadas ao serviço: enviar confirmações de cadastro, recuperação de senha, avisos sobre empréstimos, reservas e devoluções, informações de segurança, respostas de atendimento e comunicações sobre alterações relevantes da Plataforma ou desta Política. Essas comunicações são operacionais e não têm finalidade publicitária.
• Dados de responsáveis legais e de crianças menores de 12 anos: obter, verificar e registrar o consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, nos termos do art. 14, §§ 1º e 5º, da LGPD. A revogação do consentimento poderá impedir a continuidade do cadastro da criança quando o tratamento for necessário à prestação do serviço.
• Dados de crianças e adolescentes: tratados sempre em seu melhor interesse, avaliado no caso concreto e documentado pela SP Leituras, nos termos do art. 14 da LGPD e do Enunciado CD/ANPD nº 01/2023. Não utilizamos esses dados para publicidade direcionada, exploração comercial ou criação de perfis comerciais. As recomendações de leitura têm finalidade exclusivamente relacionada à experiência de uso da BibliON.
• Dados de autenticação por terceiros: permitir que o usuário crie, acesse ou vincule sua conta da BibliON utilizando o Google ou a Microsoft; verificar a autenticidade do acesso; manter a segurança da conta; prevenir duplicidades, fraudes e acessos indevidos; e registrar os eventos técnicos necessários à autenticação. Fundamentos: execução do serviço solicitado pelo usuário e legítimo interesse relacionado à segurança, prevenção de fraude e proteção da Plataforma, observados os direitos e as salvaguardas aplicáveis.

A SP Leituras e a Árvore não utilizam os dados dos usuários da BibliON para publicidade de terceiros nem os comercializam.

A BibliON limita a coleta e o tratamento aos dados necessários às finalidades descritas nesta Política. Caso sejam recebidos dados excessivos ou desnecessários, inclusive pelos canais de atendimento, eles serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal, necessidade de preservação para o exercício regular de direitos ou outra justificativa legítima para sua conservação.

4. Com quem os dados são compartilhados

A SP Leituras, na qualidade de Controladora, compartilha com a Árvore, na qualidade de Operadora, os dados pessoais necessários à operação da BibliON. A Árvore trata esses dados exclusivamente em nome e de acordo com as instruções da SP Leituras, para disponibilizar, operar, manter e proteger a plataforma tecnológica utilizada pela BibliON, bem como para prestar suporte técnico, realizar autenticação de usuários, gerar relatórios e executar as demais atividades previstas no contrato.

A SP Leituras poderá acessar os dados cadastrais e de utilização dos usuários por meio do ambiente administrativo, de relatórios, painéis gerenciais, APIs e outras integrações disponibilizadas pela Árvore. Esse acesso será realizado para finalidades relacionadas à gestão da BibliON, atendimento aos usuários, segurança, auditoria, prestação de contas, avaliação de políticas culturais e aprimoramento do programa.

Para viabilizar a operação tecnológica, a Árvore poderá utilizar prestadores de serviço e suboperadores, sempre sob obrigações de confidencialidade, segurança, limitação de finalidade e proteção de dados pessoais. Atualmente, poderão participar do tratamento:

Quando o usuário optar por entrar com Google ou Microsoft, a Árvore poderá receber do respectivo provedor informações necessárias para autenticar e vincular a conta, como nome, endereço de e-mail, identificador único da conta e dados técnicos de autenticação.

A Árvore não recebe nem armazena a senha utilizada pelo usuário em sua conta Google ou Microsoft.

O tratamento realizado pelo Google e pela Microsoft em seus próprios ambientes também está sujeito às políticas de privacidade e aos termos desses provedores.

A utilização do login por Google ou Microsoft não substitui o consentimento do responsável legal exigido para o cadastro de crianças menores de 12 anos. Nesses casos, o acesso permanecerá bloqueado até a confirmação do consentimento.

Os dados também poderão ser compartilhados:

• com outros fornecedores utilizados pela Árvore para suporte, envio de comunicações operacionais, monitoramento técnico, segurança, análise de desempenho e manutenção da plataforma;
• com autoridades públicas, judiciais, administrativas ou regulatórias, quando houver obrigação legal ou ordem válida;
• com terceiros necessários ao exercício regular de direitos;
• com eventual novo operador indicado pela SP Leituras, para garantir a migração, a transição ou a continuidade da BibliON.

A Árvore e seus suboperadores não poderão utilizar os dados tratados no âmbito da BibliON para publicidade própria, comercialização, perfilamento comercial, treinamento de modelos de inteligência artificial, analytics próprios ou qualquer finalidade alheia à execução do contrato, salvo autorização prévia, expressa e específica da SP Leituras.

Sempre que possível, relatórios e análises destinados à divulgação pública serão apresentados de forma agregada ou anonimizada, sem identificação direta dos usuários.

5. Transferência internacional de dados

Os dados pessoais dos usuários da BibliON são armazenados em servidores da Amazon Web Services (AWS) localizados na região da Virgínia do Norte, Estados Unidos da América.

A transferência tem a finalidade de viabilizar a hospedagem, o armazenamento e a operação técnica da Plataforma. Ela é realizada em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD e com a regulamentação da ANPD, mediante o mecanismo jurídico aplicável e a adoção de salvaguardas contratuais, técnicas e organizacionais destinadas a manter os dados protegidos fora do Brasil.

A utilização dos serviços de autenticação do Google e da Microsoft também poderá envolver o tratamento de dados fora do Brasil, conforme a infraestrutura e as políticas desses provedores. Nessas situações, serão adotadas as medidas e salvaguardas aplicáveis às transferências internacionais de dados pessoais.

6. Por quanto tempo mantemos os dados

Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa e, após o encerramento, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, à prestação de contas, à prevenção de fraudes e ao exercício regular de direitos. Os registros de concessão e revogação do consentimento parental poderão ser conservados pelo prazo necessário para demonstrar o cumprimento da legislação. Encerradas as finalidades e inexistindo outra hipótese legal de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados.

Registros de atendimento, autenticação, segurança e acesso poderão ser conservados pelo período necessário para solucionar solicitações, manter a continuidade do suporte, prevenir fraudes, investigar incidentes, cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais. Encerrada a necessidade de conservação, esses registros serão eliminados ou anonimizados.

Caso a prestação de serviços da Árvore à SP Leituras seja encerrada, os dados pessoais serão mantidos pela Árvore por até 6 (seis) meses após o término do contrato e, ao fim desse prazo, devolvidos à SP Leituras (ou transferidos ao operador que a suceder, sob instrução dela) ou eliminados dos sistemas da Árvore no prazo de até 30 (trinta) dias, mantendo-se apenas estatísticas agregadas e anonimizadas, que não identificam nenhum usuário.

O usuário poderá revogar, nas configurações de sua conta Google ou Microsoft, a autorização concedida para utilização do serviço de autenticação. A revogação poderá impedir novos acessos por esse método até que outra forma de autenticação seja configurada. A revogação da autorização junto ao Google ou à Microsoft não elimina automaticamente a conta ou os dados mantidos pela BibliON. O encerramento da conta e a eliminação dos dados deverão ser solicitados pelo canal indicado nesta Política.

7. Seus direitos

Nos termos da LGPD, o usuário pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade, quando regulamentada; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento, quando aplicável; e oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD. Quando a Plataforma utilizar recomendações de leitura geradas por meio automatizado, o usuário poderá solicitar informações claras sobre os critérios utilizados e a revisão dessas recomendações, nos termos do art. 20 da LGPD. O titular também poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), especialmente após buscar atendimento pelo canal indicado nesta Política.

Adolescentes de 12 (doze) a 17 (dezessete) anos podem exercer diretamente os direitos previstos nesta Política. No caso de crianças menores de 12 (doze) anos, os direitos podem ser exercidos por um dos pais ou pelo responsável legal. Os representantes legais também poderão atuar em nome de adolescentes quando cabível, respeitada a autonomia progressiva do titular. A revogação do consentimento concedido para uma criança poderá resultar no bloqueio ou encerramento da conta, quando não houver outra base legal aplicável ao tratamento necessário para o serviço.

As solicitações devem ser dirigidas à SP Leituras, controladora dos dados, pelo canal da Seção 9. A Árvore, como operadora, encaminha à SP Leituras qualquer solicitação recebida diretamente pela plataforma.

8. Como protegemos os dados

A Árvore, na qualidade de Operadora, adota medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo: criptografia de dados em trânsito (HTTPS) e em repouso; controle de acesso por credenciais individuais e princípio do menor privilégio; autenticação multifator em sistemas críticos; monitoramento e registro de acessos; e plano de resposta a incidentes.

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Árvore notificará a SP Leituras nos prazos contratuais, e a SP Leituras comunicará os titulares afetados e a ANPD, quando aplicável, nos termos da LGPD.

9. Encarregado e canal de contato

Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos devem ser dirigidos ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da SP Leituras, pelo e-mail contato@biblion.org.br.

10. Cookies

A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento (autenticação e sessão) e cookies de desempenho para estatísticas de uso. O usuário pode gerenciar cookies pelo navegador; a desativação dos essenciais pode limitar funcionalidades.

O processo de autenticação por Google ou Microsoft poderá utilizar cookies, tokens e outros identificadores técnicos estritamente necessários para validar o login, manter a sessão e proteger a conta contra acessos indevidos.

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail, por aviso destacado na Plataforma ou por outro canal adequado, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, quando aplicável. Se uma alteração introduzir tratamento que dependa de novo consentimento, ele será solicitado antes do início desse tratamento. A continuidade do uso da Plataforma não será considerada, por si só, consentimento para finalidades que exijam manifestação específica do titular ou do responsável legal.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do usuário, quando pessoa física destinatária final do serviço, de optar pelo foro de seu próprio domicílio.

Última atualização: 21/07/2026.